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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13149 normas jurídicas.
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   ATO 4/1990 - Ato da Mesa Executiva
ALTERA O PRAZO PARA A ENTREGA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ATO 3/1989 - Ato da Mesa Executiva
APROVA NOVO CALENDÁRIO PARA AS ATIVIDADES DO PODER CONSTITUINTE MUNICIPAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ATO 2/1989 - Ato da Mesa Executiva
PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ATO 1/1989 - Ato da Mesa Executiva
PRORROGA OS PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO E PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2017 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 10/2016 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 19 A 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 9/2016 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (CONTAS 2015).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2016 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 (CONTAS DE 2000).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2016 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE SETEMBRO DE 2016, PARA VIAGEM OFICIAL AO URUGUAI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2016 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2016 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2016 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 03 A 16 DE JUNHO DE 2016, PARA VIAGEM OFICIAL À RÚSSIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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