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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13270 normas jurídicas.
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   LEI 7561/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A ABERTURA E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SABIÁ, LIGANDO O BAIRRO MORADIAS ATENAS (ATHENAS) COM A RODOVIA BR 376.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7560/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM NOVO OÁSIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7559/2007 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7558/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA O ALARGAMENTO DA AVENIDA MORANGUEIRA, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7557/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO JARDIM EUROPA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7556/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA SÃO BENEDITO, NA VILA ESPERANÇA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7555/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM INDUSTRIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7554/2007 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ERRADICAÇÃO E O REPLANTIO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS. (A ERRADICAÇÃO E O REPLANTIO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, PODERÃO SER FEITOS PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, A SUAS EXPENSAS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE)
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LEI 10510/2017  Norma alterada pelo(a) LEI 8403/2009
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