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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13904 normas jurídicas.
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   DL 1/2004 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E TERMOS ADITIVOS A TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DIVERSAS INSTITUIÇÕES.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2003 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2003 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2003 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2003 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO UNIÃO CONSCIÊNCIA NEGRA DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 11/2002 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 10/2002 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 9/2002 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2002 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2002 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CLUBE ORNITOLÓGICO DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2002 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2002 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO UNIÃO CONSCIÊNCIA NEGRA DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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