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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13904 normas jurídicas.
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   DL 4/2002 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2002 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2002 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2002 - Decreto Legislativo
REFERENDA ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A EMPRESA SOTECOL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2001 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E ADITIVO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2001 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2001 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO UNIÃO CONSCIÊNCIA NEGRA DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2001 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2001 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2001 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2001 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2001 - Decreto Legislativo
REFERENTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ, O INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE MARINGÁ E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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