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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13904 normas jurídicas.
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   DL 2/1998 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E O ESTADO DO PARANÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/1998 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1995.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/1997 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/1997 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/1997 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE MARINGÁ (CODEM), COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (IDR) E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARINGÁ (ACIM).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/1997 - Decreto Legislativo
REFERENDA O SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORIENTAÇÃO A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA POPULAR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/1997 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/1997 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/1997 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 12/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO PROEDUCAR INFORMÁTICA EDUCACIONAL - PROEDUCAR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 11/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 10/1996 - Decreto Legislativo
FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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