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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13904 normas jurídicas.
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   DL 9/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA E O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO DO PARANÁ, A AUTARQUIA ESTADUAL PARANÁ ESPORTE E O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ, REFERENTE À AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL MARCO ANTÔNIO PIMENTA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA CULTURA - FUNPAR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA O CONVÊNIO N. 12/95-PQE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/1996 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/1996 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL E O AUTORIZA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 13/1995 - Decreto Legislativo
REFERENDA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A ASSOCIAÇÃP DOS PANIFICADORES DE MARINGÁ E REGIÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 12/1995 - Decreto Legislativo
REPRESENTA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CONTRA A MODIFICAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 11/1995 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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