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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13149 normas jurídicas.
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   DL 1/2013 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE MAIO DE 2013, PARA VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, OBJETIVANDO PARTICIPAR DO EVENTO "LLGA - CITIES SUMMIT SAN FRANCISCO".
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2012 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2012 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 100 (CEM) DIAS, A PARTIR DE 07 DE MAIO DE 2012, PARA COORDENAR A PARTICIPAÇÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS DENOMINADA RIO +20.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2012 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 14 A 22 DE ABRIL DE 2012, PARA MISSÃO OFICIAL EM PORTUGAL E ESPANHA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2012 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 02 A 11 DE ABRIL DE 2012.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2012 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2012 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2011 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 13 DE JANEIRO A 03 DE FEVEREIRO DE 2012. ART.1º FICA CONCEDIDA LICENÇA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SÍLVIO MAGALHÃES BARRO II, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 13 DE JANEIRO A 03 DE FEVEREIRO DE 2012, EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 220/2011 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO (REGIME DE URGÊNCIA).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2011 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. ART.1º FICA CONCEDIDA LICENÇA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPA, SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2011, E AUSENTAR-SE DO PAÍS, OBJETIVANDO TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 175/2011 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ES DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO .
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2011 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO A 09 DE OUTUBRO DE 2011, PARA VIAGEM À ITÁLIA, FRANÇA E ALEMANHA, OBJETIVANDO VISITAR CENTROS DE INOVAÇÃO SEDIADOS NESSES PAÍSES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 126/2011.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2011 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE JULHO DE 2011, EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 110/2011 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2011 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 05 A 12 DE JUNHO DE 2011, PARA GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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