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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13129 normas jurídicas.
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   DL 3/2011 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 08 A 17 DE ABRIL DE 2011.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2011 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 17 A 27 DE MARÇO DE 2011, PARA VIAGEM ÀS CIDADES DE PARIS, NA FRANÇA, E MANAUS, NO AMAZONAS, OBJETIVANDO REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE MARINGÁ EM EVENTOS DIVERSOS, CUMPRINDO A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2011 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA VIAGEM À CIDADE DE DAKAR, NO SENEGAL, OBJETIVANDO REPRESENTAR A FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE AUTORIDADES LOCAIS - FAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2010 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 13 A 24 DE DEZEMBRO DE 2010.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2010 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AOS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO N. 96/10 DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2010 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 22 A 26 DE MARÇO DE 2010, PARA VIAGEM À CIDADE DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO REPRESENTAR A FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO 5º FÓRUM URBANO MUNDIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2010 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 06 DE MARÇO DE 2010, PARA VIAGEM À CIDADE DE CRANFORD, NOVA JERSEY, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, OBJETIVANDO VISITAR OS ESCRITÓRIOS DA CHINOOK ENERGY, EMPRESA DE RECICLAGEM DEDICADA À ENERGIA RENOVÁVEL DE COMBUSTÍVEL E METAL, A EQUIPE TÉCNICA E O FUNDADOR E CHAIRMAN DR. RIFAT CHALABI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 11/2009 - Decreto Legislativo
DECLARA SEM EFEITO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR IGUAL PERÍODO A PARTIR DO SEU TÉRMINO, DO CONTRATO DE CONCESSÃO N. 241/80, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 10/2009 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ - SINDIVEST.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 9/2009 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 09 A 16 DE SETEMBRO DE 2009, PARA VIAGEM À CIDADE DE MILWAUKEE, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ACOMPANHADO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SR. JURANDIR GUATASSARA BOEIRA, OBJETIVANDO PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 122/2009 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 06 A 10 DE JULHO DE 2009, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO E TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, CONFORME MENSAGEM N. 95/2009 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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