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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13380 normas jurídicas.
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   LEI 7796/2007 - Lei Ordinária
OUTORGA AO SENHOR LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7795/2007 - Lei Ordinária
CRIA A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7794/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 976.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7793/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 15.300,00, PARA ATENDER A CAIXA DE ASSISTÊNCIA APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEMA).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7792/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 67.500,00, PARA ATENDER A URBANIZAÇÃO DE MARINGÁ S/A - URBAMAR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7791/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER COM A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7790/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 3.320.809,00, PARA ATENDER O NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7789/2007 - Lei Ordinária
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.4193/96 (QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL TOMAZ EDISON DE ANDRADE VIEIRA).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7788/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DOE SANGUE NO SEU BAIRRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7786/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DESAFETAR A QUADRA DE TERRAS Nº 01, DO JARDIM NOVO HORIZONTE - III PARTE - E, APÓS, SUBDIVIDIR E DOAR A DATA 12, DA QUADRA 01, DO JARDIM NOVO HORIZONTE - III PARTE -, COM 1.911,35M2, COM SUAS BENFEITORIAS, EM FAVOR DO CENTRO CULTURAL E SOCIAL "SÃO FRANCISCO XAVIER" (DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA QUE A ENTIDADE POSSA MANTER AS INSTALAÇÕES JÁ EXISTENTES NO LOCAL E O DEVIDO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MOSENHOR KIMURA).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7785/2007 - Lei Ordinária
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BOSQUE DAS GREVÍLEAS, SITUADO NA ZONA 05, PARA BOSQUE DAS GREVÍLEAS ANNÍBAL BIANCHINI DA ROCHA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7784/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO "AMIGOS DA BANDA MUNICIPAL JOUBERT CARVALHO", OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR TOTAL DE R$ 148.500,00, QUE SERÃO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE 30 APRESENTAÇÕES, DURANTE OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DESTE ANO, EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, REFERENTES À CAMPANHA DE NATAL "NATAL INGÁ 2007".
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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