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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13211 normas jurídicas.
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   LEI 7624/2007 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III E O JARDIM EUROPA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7623/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO IGUATEMI, NO DISTRITO DE IGUATEMI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7622/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO PARQUE DAS PALMEIRAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7621/2007 - Lei Ordinária
DENOMINA A RUA 31034, SITUADA NA SUBDIVISÃO DO LOTE 150/B DA GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ, ZONA 16 (PARA RUA CARMEN CASQUÊ TICIANEL).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7620/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE IGUATEMI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7619/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 3.043.821,98, PARA ATENDER A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7618/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 469.305,00, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO, A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7617/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA ATENDER A EMPRESA DE ECONOMIA MISTA URBANIZAÇÃO DE MARINGÁ S/A - URBAMAR).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7616/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 405.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7615/2007 - Lei Ordinária
DENOMINA A RUA 31057, SITUADA NO JARDIM DIAS, ZONA 31 (PARA RUA MARIA MADALENA MARTINS MACHADO).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7614/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, PARA A REFORMA GERAL DAS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO BUENO NETO (CHICO NETO).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7613/2007 - Lei Ordinária
TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DO MÉTODO MÃE-CANGURU NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. (COM A FINALIDADE DE PRESTAR ASSISTÊNCIA A RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS E DE BAIXO PESO)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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