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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13220 normas jurídicas.
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   LEI 7585/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 2.735.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7584/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 151.600,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7583/2007 - Lei Ordinária
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3440/93 (QUE DISCIPLINA O USO DE CONTAINERS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) LEI 8396/2009
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   LEI 7582/2007 - Lei Ordinária
DENOMINA A RUA 19155, SITUADA NO JARDIM GUAIRAÇA, ZONA 19, PARA RUA PIONEIRA INEZ TEIXEIRA DA SILVA.1
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7581/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NAS PROXIMIDADES DOS JARDINS SANTA ALICE, DIAS E TÓQUIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7580/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO JARDIM MONTE REI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7579/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 325.000,00, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7578/2007 - Lei Ordinária
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº7461, DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2007.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7577/2007 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE MARINGÁ CORAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7576/2007 - Lei Ordinária
DENOMINA A RUA 31078, SITUADA NO JARDIM KAKOGAWA, ZONA 31, PARA RUA JOÃO DE LIMA GANEM.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7575/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL DE SUPORTE AO PACIENTE ONCOLÓGICO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7574/2007 - Lei Ordinária
REGULARIZA AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. (PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS PASSAM A OBEDECER ÀS SEGUINTES LIMITAÇÕES: I - RUA MARIA DE FREITAS MARANGONI, DA ESTRADA BETTY/LOTE 280B DO JARDIM BETTY ATÉ A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA; II - RUA PIONEIRO JOÃO BENEDITO DA SILVA, DA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA ATÉ O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI; III - RUA PIONEIRA VERGÍNIA MARIA FECCHIO, DA RUA TUPÃ ATÉ O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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