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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13383 normas jurídicas.
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   LEI 7747/2007 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO TARUMÃ I E II.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7746/2007 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVOS HORÁRIOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7745/2007 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA COLOMBO, NO VIADUTO SOBRE A AVENIDA TUIUTI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7744/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 6936/2005 (PRODEM EMPRESA) PARA A EMPRESA SAMI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7743/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6936/2005 (PRODEM EMPRESA) PARA A EMPRESA FAMA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7742/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6936/2005 (PRODEM EMPRESA) PARA A EMPRESA S & M INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7741/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6936/2005 (PRODEM EMPRESA) PARA A EMPRESA BOM DIA COMERCIAL DE ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7740/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, PARA A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7739/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DO JARDIM REBOUÇAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7738/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM BOTÂNICO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7737/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA PRAÇA, DOTADA DE MESAS, BANCOS E QUADRA DE MALHA, NA RUA IPIRANGA (DEFRONTE DOS NÚMEROS 10 E 11), NA ZONA 04.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7736/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A REFORMA DO CORETO EXISTENTE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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