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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13211 normas jurídicas.
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   LEI 7552/2007 - Lei Ordinária
FICA DENOMINADA PIONEIRO TOMOICHI KAWAMOTO A RUA 42201, SITUADA NA ZONA 42, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7551/2007 - Lei Ordinária
DENOMINA A RUA 28222, SITUADA NA SUBDIVISÃO DO LOTE 64-D-1, NA ZONA 28 PARA RUA PIONEIRO ÂNGELO TAIT.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7550/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL E COM INSTITUIÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, PARA A URBANIZAÇÃO E A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA CATEDRAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7549/2007 - Lei Ordinária
DENOMINA A RUA 16014, SITUADA NO JARDIM DIAMANTE, ZONA 16, PARA RUA PIONEIRO CASEMIRO LINGIARDI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7548/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR MESAS E BANCOS NA PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO, NAS ZONAS 07 E 21.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7547/2007 - Lei Ordinária
DENOMINA A RUA 16008, SITUADA NO JARDIM DIAMANTE, ZONA 16, PARA RUA RODOLPHO MAIBON MOREIRA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7546/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA LIGANDO O JARDIM DOS PÁSSAROS COM O JARDIM DO CARMO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7545/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO JARDIM SÃO DOMINGOS. (DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NA ESTRADA SÃO DOMINGOS, NO JARDIM SÃO DOMINGOS)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7544/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA NO JARDIM SANTA ROSA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7543/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7542/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO A PARAREM NOS LOCAIS INDICADOS PELOS PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 7541/2007 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 (NO VALOR DE R$ 92.586,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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