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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13775 normas jurídicas.
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   LEI 8072/2008 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC - CENTRO SOCIAL MARISTA IRMÃO BENO TAMOSONI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 8071/2008 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL DE FLORIANO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 8070/2008 - Lei Ordinária
ALTERA A LEI N. 7883, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SINDICATO DOS GARÇONS, COPEIROS, COZINHEIROS, AUXILIARES DE COZINHA E "BARMEN" AUTÔNOMOS DE MARINGÁ E REGIÃO - SINGARAUTO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 8069/2008 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2008 (NO VALOR DE R$ 1.373.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 8068/2008 - Lei Ordinária
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 8067/2008 - Lei Ordinária
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7564/2007 (QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DO ROUPEIRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 8066/2008 - Lei Ordinária
DENOMINA JOSÉ MARIA MATIAS A RUA 19156, SITUADA NO JARDIM GUAIRACÁ, ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 8065/2008 - Lei Ordinária
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ I E II.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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