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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13354 normas jurídicas.
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   DL 9/2009 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 09 A 16 DE SETEMBRO DE 2009, PARA VIAGEM À CIDADE DE MILWAUKEE, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ACOMPANHADO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SR. JURANDIR GUATASSARA BOEIRA, OBJETIVANDO PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 122/2009 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 06 A 10 DE JULHO DE 2009, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO E TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, CONFORME MENSAGEM N. 95/2009 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO NO PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 07 DE ABRIL DE 2009, PARA REALIZAR VIAGEM A MACAU, REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DA CHINA, OBJETIVANDO PARTICIPAR DO FÓRUM E EXIBIÇÃO - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O MEIO AMBIENTE, QUE TERÁ COMO TEMA A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE COM FOCO NO BIODIESEL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO NO PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 07 DE ABRIL DE 2009, PARA REALIZAR VIAGEM A MACAU, REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DA CHINA, OBJETIVANDO PARTICIPAR DO FÓRUM E EXIBIÇÃO - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O MEIO AMBIENTE, QUE TERÁ COMO TEMA A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE COM FOCO NO BIODIESEL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO NO PERÍODO DE 17 A 21 DE MARÇO DE 2009, PARA REALIZAR VIAGEM À ARGENTINA, À CIDADE DE CÓRDOBA, ACOMPANHADO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OBJETIVANDO PARTICIPAR DA MISSÃO EMPRESARIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICA PROMOVIDA POR MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES DO NORTE DO PARANÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2009 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO N. 2761/08 DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (APROVADAS COM RESSALVAS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2009 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO N. 1634/08 DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (APROVADAS COM RESSALVAS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO DE 2009, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 20/2009.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2008 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 18 A 27 DE DEZEMBRO DE 2008, EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N.186/2008 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO NA FORMA DE ANEXO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2008 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA EMPREENDER VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, À CIDADE DE NOVA YORK, NO PERÍODO DE 16 A 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBJETIVANDO PARTICIPAR DO 15º CONGRESSO MUNDIAL DE SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTES).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2008 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NOS TERMOS DOS ACÓRDÃOS N. 1168/08 DA PRIMEIRA CÂMARA E 1230/08 DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. ART.1º DE CONFORMIDADE COM OS ACÓRDÃOS N. 1168/08 DA PRIMEIRA CÂMARA E 1230/08 DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, FICAM APROVADAS, COM AS RESSALVAS INDICADAS, AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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