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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13149 normas jurídicas.
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   DL 6/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO NO PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 07 DE ABRIL DE 2009, PARA REALIZAR VIAGEM A MACAU, REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DA CHINA, OBJETIVANDO PARTICIPAR DO FÓRUM E EXIBIÇÃO - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O MEIO AMBIENTE, QUE TERÁ COMO TEMA A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE COM FOCO NO BIODIESEL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO NO PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 07 DE ABRIL DE 2009, PARA REALIZAR VIAGEM A MACAU, REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DA CHINA, OBJETIVANDO PARTICIPAR DO FÓRUM E EXIBIÇÃO - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O MEIO AMBIENTE, QUE TERÁ COMO TEMA A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE COM FOCO NO BIODIESEL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO NO PERÍODO DE 17 A 21 DE MARÇO DE 2009, PARA REALIZAR VIAGEM À ARGENTINA, À CIDADE DE CÓRDOBA, ACOMPANHADO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OBJETIVANDO PARTICIPAR DA MISSÃO EMPRESARIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICA PROMOVIDA POR MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES DO NORTE DO PARANÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2009 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO N. 2761/08 DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (APROVADAS COM RESSALVAS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2009 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO N. 1634/08 DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (APROVADAS COM RESSALVAS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2009 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO DE 2009, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 20/2009.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2008 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 18 A 27 DE DEZEMBRO DE 2008, EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N.186/2008 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO NA FORMA DE ANEXO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2008 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA EMPREENDER VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, À CIDADE DE NOVA YORK, NO PERÍODO DE 16 A 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBJETIVANDO PARTICIPAR DO 15º CONGRESSO MUNDIAL DE SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTES).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2008 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NOS TERMOS DOS ACÓRDÃOS N. 1168/08 DA PRIMEIRA CÂMARA E 1230/08 DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. ART.1º DE CONFORMIDADE COM OS ACÓRDÃOS N. 1168/08 DA PRIMEIRA CÂMARA E 1230/08 DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, FICAM APROVADAS, COM AS RESSALVAS INDICADAS, AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2008 - Decreto Legislativo
APROVA O ACÓRDÃO N.334/08 DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. ART.1ºFICA APROVADO IN TOTUM O ACÓRDÃO N. 334/2008 DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2008 - Decreto Legislativo
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N. 020/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE, CONFORME MENSAGEM N. 079/2008 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2008 - Decreto Legislativo
REFERENDA O ADITAMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO BIOPUSTER, COM O OBJETIVO DE PRORROGAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.7486/2007, CONFORME MENSAGEM N.48/2008 DO PODER EXECUTIVO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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