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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13775 normas jurídicas.
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   DL 5/2007 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 09 A 16 DE JULHO DE 2007 (EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 110/2007 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2007 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA VIAGEM À ALEMANHA. (FICA CONCEDIDA LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, NO PERÍODO DE 02 A 10 DE JUNHO DE 2007, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO E EMPREENDER VIAGEM À ALEMANHA, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, CONFORME MENSAGEM N. 104/2007 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2007 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A ASSOCIAÇÃO TUPINAMBÁ, EM 26 DE MARÇO DE 2007 (CONSTRUÇÃO DE 34 UNIDADES HABITACIONAIS, COM RECURSOS DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2007 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. (ART.1º FICA CONCEDIDA LICENÇA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE ABRIL DE 2007, PARA SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DO CARGO E TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NA MENSAGEM N.053/2007 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2007 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS PARQUE DAS GREVÍLEAS III.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2006 - Decreto Legislativo
REFERENDA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E TECNOLÓGICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E TECHNOPARC SAINT LAURENT E CITEC ADMINISTRATION SOCIÉTÉ DE GESTION, EM 31 DE MAIO DE 2004.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2006 - Decreto Legislativo
REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME MENSAGEM N. 143/2006 DO PODER EXECUTIVO. (ATRAVÉS DO RESPECTIVO INSTRUMENTO, OBJETIVA-SE A TRANSIÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, VISANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM INCLUSÃO SOCIAL, MEDIANTE A MANUTENÇÃO E/OU A EXPENSÃO DE SERVIÇOS, PROGRESSIVAMENTE INTEGRADOS)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2006 - Decreto Legislativo
REFENDA TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2006 - Decreto Legislativo
REFENDA INSTRUMENTO PARTICULAR DE NOVAÇÃO, CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2006 - Decreto Legislativo
REGULA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. (FICAM REGULAMENTADOS AS NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PREGÃO É A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, QUALQUER QUE SEJA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO, EM QUE A DISPUTA É FEITA EM SESSÃO PÚBLICA, POR MEIO DE PROPOSTAS DE PREÇOS ESCRITAS E LANCES VERBAIS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2006 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, BEM COMO SEU I ADITIVO (TENDO POR OBJETO A REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE DO INGÁ).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2006 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2006.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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