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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13354 normas jurídicas.
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   DL 1/2007 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS PARQUE DAS GREVÍLEAS III.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2006 - Decreto Legislativo
REFERENDA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E TECNOLÓGICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E TECHNOPARC SAINT LAURENT E CITEC ADMINISTRATION SOCIÉTÉ DE GESTION, EM 31 DE MAIO DE 2004.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2006 - Decreto Legislativo
REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME MENSAGEM N. 143/2006 DO PODER EXECUTIVO. (ATRAVÉS DO RESPECTIVO INSTRUMENTO, OBJETIVA-SE A TRANSIÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, VISANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM INCLUSÃO SOCIAL, MEDIANTE A MANUTENÇÃO E/OU A EXPENSÃO DE SERVIÇOS, PROGRESSIVAMENTE INTEGRADOS)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2006 - Decreto Legislativo
REFENDA TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2006 - Decreto Legislativo
REFENDA INSTRUMENTO PARTICULAR DE NOVAÇÃO, CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2006 - Decreto Legislativo
REGULA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. (FICAM REGULAMENTADOS AS NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PREGÃO É A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, QUALQUER QUE SEJA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO, EM QUE A DISPUTA É FEITA EM SESSÃO PÚBLICA, POR MEIO DE PROPOSTAS DE PREÇOS ESCRITAS E LANCES VERBAIS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2006 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, BEM COMO SEU I ADITIVO (TENDO POR OBJETO A REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE DO INGÁ).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2006 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2006.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 28/2005 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA VIAGEM À ARGENTINA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 27/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E DIVERSAS ENTIDADES, CONFORME MENSAGEM N. 111/2005 DO PODER EXECUTIVO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 26/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ - APAE, CONFORME MENSAGEM N. 83/2005 DO PODER EXECUTIVO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 25/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E DIVERSAS ENTIDADES, CONFORME MENSAGEM N. 82/2005 DO PODER EXECUTIVO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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