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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13876 normas jurídicas.
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   DL 17/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃO ESPAÇO LENTE LILÁS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 16/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS INSTITUIÇÕES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC, ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE ÁUDIO COMUNICAÇÃO INFANTIL - ANPACIN - E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA DA PROMESSA - DASAP.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 15/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 14/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DE CESSÃO DE PESSOAL CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ - APAE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 13/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃO ESPAÇO LENTE LILÁS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 12/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ - APAE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 11/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃO PROVOPAR DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 10/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS INSTITUIÇÕES ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES/LAR DOS VELHINHOS E ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS WAJUN-KAI.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 9/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CENTRO CULTURAL JHAMAYKA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MARINGÁ - ASUMAR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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