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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 5000 norma(s) encontrada(s) do total de  13149 normas jurídicas.
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   DL 9/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CENTRO CULTURAL JHAMAYKA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MARINGÁ - ASUMAR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 5/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE ÁUDIO COMUNICAÇÃO INFANTIL - ANPACIN.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 4/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA - AAPAC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 3/2005 - Decreto Legislativo
AMPLIA O PRAZO DA LICENÇA CONCEDIDA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA VIAGEM AO JAPÃO, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO N. 2/2005.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 2/2005 - Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA VIAGEM AO JAPÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2005 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARINGÁ - ACIM - E A MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 20/2004 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS INSTITUIÇÕES ASILO SÃP VICENTE DE PAULO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ - APAE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 19/2004 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E RESPECTIVO ADITIVO, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGÁ - UNIFAMMA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 18/2004 - Decreto Legislativo
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃO ESPAÇO LENTE LILÁS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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