{"id":24,"__str__":"CEREURB - Comiss\u00e3o Especial de Estudos - REURB","link_detail_backend":"/comissao/24","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial de Estudos - REURB","sigla":"CEREURB","data_criacao":"2019-02-27","data_extincao":"2019-06-17","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Objetivo: Analisar e estudar o Projeto de Lei Complementar n o 1.805/2018, que disp\u00f5e sobre normas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, trata da preven\u00e7\u00e3o do surgimento de loteamentos irregulares e d\u00e1 outras provid\u00eancias, dada a alta relev\u00e2ncia e a grande complexidade da mat\u00e9ria, a fim de orientar o entendimento desta Casa, bem como apresentar eventuais emendas de modo compat\u00edvel com o projeto e analisar eventuais emendas apresentadas individualmente para evitar que se criem conflitos no \u00e2mbito do projeto, visando ao aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, ao aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas a esta tem\u00e1tica em Maring\u00e1.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":false,"tipo":3}