{"id":25,"__str__":"CETUTELAR - Comiss\u00e3o Especial de Estudos - Conselho Tutelar","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial de Estudos - Conselho Tutelar","sigla":"CETUTELAR","data_criacao":"2019-03-26","data_extincao":"2019-04-17","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Objetivo: Analisar e estudar quest\u00f5es afetas a medidas que visem \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, dada a relev\u00e2ncia e complexidade da mat\u00e9ria, visando fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para orientar o entendimento desta Casa, bem como, na medida do poss\u00edvel, propor medidas legislativas ou administrativas aos \u00f3rg\u00e3os competentes que contribuam para o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, de modo a assegurar o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas inseridas no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o destes conselhos, tendo em vista a relevante fun\u00e7\u00e3o por eles exercida.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":false,"tipo":3}