{"id":28,"__str__":"CEZEIS - Comiss\u00e3o Especial de Estudos - ZEIS","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial de Estudos - ZEIS","sigla":"CEZEIS","data_criacao":"2019-05-21","data_extincao":"2019-08-21","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Objetivo: Analisar e estudar, no prazo de 90 (noventa) dias, o Projeto de Lei Complementar n. 1.821/2019, na forma da Mensagem de Lei n. 43/2019, que transforma em Zona Especial para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social - ZEIS -, conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67 e 70 da Lei Complementar n. 632/2006, os im\u00f3veis mencionados constantes no art. 1.\u00ba desta Lei, dada a alta relev\u00e2ncia e grande complexidade da mat\u00e9ria, a fim de orientar o entendimento desta Casa, bem como apresentar eventuais emendas de modo compat\u00edvel com o projeto e analisar eventuais emendas apresentadas individualmente para evitar que se criem conflitos dentro do projeto, visando ao aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o, conforme Requerimento n. 805/2019, aprovado pelo Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16 de maio do corrente ano.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":false,"tipo":3}