{"id":30,"__str__":"CPISAUDE - Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito - Sa\u00fade","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito - Sa\u00fade","sigla":"CPISAUDE","data_criacao":"2020-05-28","data_extincao":"2020-08-11","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Objetivo: A CPI tem a finalidade de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos a seguir detalhados: 1 - em que medida as contrata\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio, diretas ou por meio de licita\u00e7\u00f5es, nos \u00faltimos 12 (doze) meses, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade foram conclu\u00eddas com valores superiores aos praticados em mercado junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, considerando o regime jur\u00eddico vigente \u00e0 \u00e9poca e as particularidades regionais, bem como eventuais ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1; 2 - especificamente, no que tange ao per\u00edodo da pandemia causada pelo novo Coronav\u00edrus (Covid-19), que sejam apuradas eventuais irregularidades nos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o, direta ou por meio de licita\u00e7\u00e3o, destinadas \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, observadas as particularidades do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel nos \u00faltimos 4 (quatro) meses, particularmente, quanto aos valores finais pactuados, eventuais inconsist\u00eancias habilitat\u00f3rias e as diretrizes tra\u00e7adas pela Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":false,"tipo":2}