{"id":41,"__str__":"CEJ - Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Juventude","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Juventude","sigla":"CEJ","data_criacao":"2025-08-26","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"RESOLU\u00c7\u00c3O N. 688/2025\r\nCria a Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Juventude e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\nArt. 1.\u00ba Fica criada, no \u00e2mbito do Legislativo Municipal, a Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Juventude, de car\u00e1ter permanente, constitu\u00edda de 5 (cinco) membros, respeitada, tanto quanto poss\u00edvel, a proporcionalidade partid\u00e1ria. \r\n\r\nArt. 2.\u00ba Compete \u00e0 Comiss\u00e3o institu\u00edda por esta Resolu\u00e7\u00e3o: \r\nI - promover discuss\u00f5es, estudos e reuni\u00f5es, com a ampla participa\u00e7\u00e3o de representantes da comunidade, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre as demandas dessa \u00e1rea no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, bem como fornecer subs\u00eddios para aprimorar a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico no que concerne a essa tem\u00e1tica; \r\nII - acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 juventude do Munic\u00edpio de Maring\u00e1; \r\nIII - propor projetos de lei, indica\u00e7\u00f5es e outros instrumentos normativos que visem ao desenvolvimento integral da juventude; \r\nIV - acompanhar e avaliar as a\u00e7\u00f5es e os programas voltados \u00e0 juventude no Munic\u00edpio; \r\nV - realizar audi\u00eancias p\u00fablicas, debates e semin\u00e1rios com especialistas e representantes da sociedade civil para discutir temas pertinentes \u00e0 juventude; \r\nVI - acompanhar o cumprimento de a\u00e7\u00f5es e programas assumidos por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas voltados \u00e0 juventude no Munic\u00edpio. Par\u00e1grafo \u00fanico. Al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos do caput deste artigo, a Comiss\u00e3o de que trata esta Resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 desenvolver outras atividades igualmente destinadas ao aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a atender a juventude no Munic\u00edpio de Maring\u00e1.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}