{"id":13209,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1300 de 2014","metadata":{},"numero":1300,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-03-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL INSTITUIU COMISS\u00c3O PARIT\u00c1RIA, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DO PODER P\u00daBLICO, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, VISANDO \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SEMANA MUNICIPAL CONTRA A PEDOFILIA NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.\u00ba DA LEI N. 9.576/2013, TENDO EM VISTA QUE O EVENTO DEVER\u00c1 OCORRER NO PER\u00cdODO DE 13 A 18 DE MAIO E QUE A REFERIDA COMISS\u00c3O DEVERIA SER CONSTITU\u00cdDA COM PELO MENOS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS DE ANTECED\u00caNCIA DO REFERIDO EVENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/13209/13209_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:35:33.342896-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[26]}