{"id":14287,"__str__":"Requerimento n\u00ba 3531 de 2014","link_detail_backend":"/materia/14287","metadata":{},"numero":3531,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-06-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO CONCURSO P\u00daBLICO QUE SER\u00c1 REALIZADO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL NO DIA 29 DO CORRENTE M\u00caS, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO, O QUAL FOI INSTITU\u00cdDO POR MEIO DO EDITAL N. 21/2014, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n\t1 &#8211; QUAIS S\u00c3O AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO E QUAIS S\u00c3O AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA EMPRESA ORGANIZADORA DO CERTAME NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO E \u00c0 DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA F\u00cdSICA NECESS\u00c1RIA \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO EM QUEST\u00c3O;\r\n\r\n\t2 &#8211; QUAL SER\u00c1 O VALOR DA REMUNERA\u00c7\u00c3O GARANTIDA \u00c0 EMPRESA ORGANIZADORA DO REFERIDO CONCURSO;\r\n\r\n\t3 &#8211; QUAIS FORAM OS CRIT\u00c9RIOS ADOTADOS PARA A DEFINI\u00c7\u00c3O DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRI\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n\t4 &#8211; QUAL \u00c9 A ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL NECESS\u00c1RIO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DO CERTAME;\r\n\r\n\t5 &#8211; QUAL PERCENTUAL DO VALOR ARRECADADO COM AS TAXAS DE INSCRI\u00c7\u00c3O SER\u00c1 DEVIDO \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E QUAL PERCENTUAL SER\u00c1 DEVIDO \u00c0 EMPRESA ORGANIZADORA;\r\n\r\n\t6 &#8211; CASO O MUNIC\u00cdPIO AUFIRA LUCROS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CERTAME, COMO SER\u00c3O APLICADOS OS VALORES CORRESPONDENTES AO LUCRO OBTIDO.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/14287/14287_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:35:39.240282-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[74]}