{"id":15876,"__str__":"Requerimento n\u00ba 76 de 2015","metadata":{},"numero":76,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-02-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO FORNECIMENTO DE CAF\u00c9 DA MANH\u00c3 PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL AOS ALUNOS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE ESTUDAM EM PER\u00cdODO INTEGRAL, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – POR QUAIS RAZ\u00d5ES A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL N\u00c3O VEM FORNECENDO CAF\u00c9 DA MANH\u00c3 AOS REFERIDOS ALUNOS;\r\n\r\n2 – QUAL ERA O CUSTO UNIT\u00c1RIO GERADO PELO FORNECIMENTO DE CAF\u00c9 DA MANH\u00c3 AOS ALUNOS EM QUEST\u00c3O;\r\n\r\n3 – SE O GOVERNO FEDERAL CONCEDE RECURSOS AO MUNIC\u00cdPIO PARA O FORNECIMENTO DAS REFERIDAS REFEI\u00c7\u00d5ES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL \u00c9 O MONTANTE DE RECURSOS PROVENIENTES DA UNI\u00c3O E QUAL \u00c9 O MONTANTE DE RECURSOS DESPENDIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO PARA O FORNECIMENTO DAS REFEI\u00c7\u00d5ES EM QUEST\u00c3O.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/15876/15876_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:35:49.168946-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14,39,86]}