{"id":17128,"__str__":"Requerimento n\u00ba 632 de 2015","metadata":{},"numero":632,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE A LEI N. 8.211/2008, QUE INSTITUI O PROJETO LAZER NA ZONA RURAL, EST\u00c1 SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUAIS ATIVIDADES T\u00caM SIDO DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL EM ATENDIMENTO \u00c0 REFERIDA LEI;\r\n\r\n2 – SE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL EM CUMPRIMENTO \u00c0 LEI EM QUEST\u00c3O S\u00c3O EFETUADAS POR SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNIC\u00cdPIO OU MEDIANTE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE TERCEIROS;\r\n\r\n3 – SE O MUNIC\u00cdPIO CELEBROU CONV\u00caNIOS COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI EM QUEST\u00c3O, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.\r\n\r\nCASO A LEI EM QUEST\u00c3O N\u00c3O ESTEJA SENDO CUMPRIDA, DECLINE OS MOTIVOS E SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA O SEU CUMPRIMENTO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/17128/17128_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:35:56.470455-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[77]}