{"id":17130,"__str__":"Requerimento n\u00ba 630 de 2015","metadata":{},"numero":630,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PROJETO, A EXECU\u00c7\u00c3O E AS CARACTER\u00cdSTICAS DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, EST\u00c1 SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL REALIZA VISTORIAS PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUEST\u00c3O PERMANENTEMENTE;\r\n\r\n2 – QUANTOS MUN\u00cdCIPES FORAM NOTIFICADOS POR IRREGULARIDADES NO PASSEIO P\u00daBLICO DE SEUS IM\u00d3VEIS DESDE A VIG\u00caNCIA DA REFERIDA LEI;\r\n\r\n3 – DENTRE OS MUN\u00cdCIPES NOTIFICADOS POR IRREGULARIDADES NO PASSEIO P\u00daBLICO DE SEUS IM\u00d3VEIS, QUANTOS FORAM NOTIFICADOS EM RAZ\u00c3O DA EXIST\u00caNCIA DE MATO, ENTULHO OU LIXO NAQUELES LOCAIS;\r\n\r\n4 – DENTRE OS MUN\u00cdCIPES NOTIFICADOS POR IRREGULARIDADES NO PASSEIO P\u00daBLICO DE SEUS IM\u00d3VEIS, QUANTOS FORAM NOTIFICADOS EM RAZ\u00c3O DA AUS\u00caNCIA DE \u00c1REA PERME\u00c1VEL GRAMADA NAQUELES LOCAIS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/17130/17130_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:35:56.485622-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[77]}