{"id":18408,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1105 de 2015","metadata":{},"numero":1105,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-10-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE A LEI N. 9.695/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE O RECEBIMENTO, DEP\u00d3SITO E DOA\u00c7\u00c3O DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, EST\u00c1 SENDO CUMPRIDA, E, CASO POSITIVO, DECLINE QUAL \u00c9 O N\u00daMERO DE TELEFONE QUE PODE SER ACIONADO PELOS CIDAD\u00c3OS QUE DESEJAM FAZER A DOA\u00c7\u00c3O DOS MATERIAIS DESCRITOS NA LEI, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 3.\u00ba DA NORMA EM QUEST\u00c3O, E QUAL DEVE SER O PROCEDIMENTO ADOTADO PELOS MUN\u00cdCIPES INTERESSADOS EM RECEBER OS MATERIAIS PARA A OBTEN\u00c7\u00c3O DOS MESMOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA REFERIDA LEI.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/18408/18408_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:03.414150-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}