{"id":18586,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1185 de 2015","metadata":{},"numero":1185,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-10-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR VALTEIR GALDINO DA N\u00d3BREGA, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPAR EM MARING\u00c1, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSS\u00cdVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELA REFERIDA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUAL \u00c9 O EMBASAMENTO LEGAL PARA A COBRAN\u00c7A DA TARIFA M\u00cdNIMA DE CONSUMO DE \u00c1GUA E DA TARIFA DE ESGOTO CORRESPONDENTE;\r\n\r\n2 – SE EXISTEM CONSUMIDORES CONTESTANDO ESSA MODALIDADE DE COBRAN\u00c7A, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS T\u00caM SIDO OS RESULTADOS DESSES QUESTIONAMENTOS;\r\n\r\n3 – QUAIS S\u00c3O OS CRIT\u00c9RIOS ADOTADOS PELA EMPRESA EM QUEST\u00c3O PARA APLICAR A TARIFA DE BAIXA RENDA, BEM COMO SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE APLICAR A TARIFA QUE CORRESPONDA AO CONSUMO REAL PARA OS CONSUMIDORES QUE N\u00c3O FAZEM JUS \u00c0 TARIFA DE BAIXA RENDA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/18586/18586_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:04.387142-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[64]}