{"id":18715,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1308 de 2015","metadata":{},"numero":1308,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-11-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER \u00c0 MESA A INCLUS\u00c3O DO REQUERIMENTO, DE SUA AUTORIA (REQUERIMENTO N. 1305/2015) QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS QUE SE FIZEREM NECESS\u00c1RIAS VISANDO CONCEDER AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA QUE OS COMERCIANTES UTILIZEM OS PASSEIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO PARA EXPOR SEUS PRODUTOS, VALENDO-SE DE PELO MENOS 1 (UM) METRO DOS PASSEIOS P\u00daBLICOS DE SEUS ESTABELECIMENTOS PARA A CONSECU\u00c7\u00c3O DESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, NA PAUTA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MAT\u00c9RIA DE ORDEM RELEVANTE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/18715/18715_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:05.094093-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}