{"id":18719,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1309 de 2015","metadata":{},"numero":1309,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-11-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DISP\u00d5E DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL VOLTADAS AOS IMIGRANTES RESIDENTES EM MARING\u00c1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 &#8211; SE OS CENTROS DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL &#8211; CRAS, OS CENTROS DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADOS DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL &#8211; CREAS E A REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO T\u00caM REALIZADO ATENDIMENTO A IMIGRANTES RESIDENTES EM MARING\u00c1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O N\u00daMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NA ATUAL GEST\u00c3O. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n2 &#8211; SE O MUNIC\u00cdPIO TEM OFERECIDO SERVI\u00c7OS ASSISTENCIAIS AOS IMIGRANTES RESIDENTES EM MARING\u00c1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS S\u00c3O ESSES SERVI\u00c7OS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n3 &#8211; EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO ITEM ANTERIOR, DECLINE DE QUE FORMA S\u00c3O PRESTADOS OS SERVI\u00c7OS AOS IMIGRANTES, ESPECIFICANDO INCLUSIVE SE OS SERVI\u00c7OS S\u00c3O OFERECIDOS NAS L\u00cdNGUAS NATIVAS DE CADA IMIGRANTE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n4 &#8211; QUAIS S\u00c3O AS NACIONALIDADES DOS IMIGRANTES ATENDIDOS PELA REDE P\u00daBLICA ASSISTENCIAL OU DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\nATENCIOSAMENTE, VEREADOR LUCIANO MARCELO SIM\u00d5ES DE BRITO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/18719/18719_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:05.112555-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[77]}