{"id":19165,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1584 de 2015","metadata":{},"numero":1584,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-12-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE \u00c0 PUBLICA\u00c7\u00c3O \"ANU\u00c1RIO DE ECONOMIA A GRANDE REGI\u00c3O DE MARING\u00c1 2015/2016”, QUE, DE ACORDO COM MAT\u00c9RIA VEICULADA PELO JORNAL DO POVO NO DIA 17/10/2015 FOI “[...] PRODUZIDO PELO GRUPO MARING\u00c1 DE COMUNICA\u00c7\u00c3O COM APOIO DA PREFEITURA, C\u00c2MARA, BRDE E ACIM”, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUAL FOI A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO PARA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO ANU\u00c1RIO, DECLINANDO INCLUSIVE SE HOUVE PARTICIPA\u00c7\u00c3O INDIRETA POR MEIO DA CESS\u00c3O DE SERVIDORES, EQUIPAMENTOS, DENTRE OUTRAS FORMAS DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n2 – QUAL FOI O CUSTO TOTAL DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO ANU\u00c1RIO;\r\n\r\n3 – CASO TENHA OCORRIDO REPASSE FINANCEIRO DO MUNIC\u00cdPIO AO GRUPO MARING\u00c1 DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, DECLINE SE O REPASSE FOI EM DINHEIRO E DE QUE FORMA O DINHEIRO FOI REPASSADO, BEM COMO SE O REFERIDO REPASSE FOI REALIZADO PRIMEIRO PARA A AG\u00caNCIA DE PUBLICIDADE QUE PRESTA SERVI\u00c7OS AO MUNIC\u00cdPIO E DESTA PARA O GRUPO MARING\u00c1 DE COMUNICA\u00c7\u00c3O. CASO O REPASSE TENHA OCORRIDO POR MEIO DA REFERIDA AG\u00caNCIA DE PUBLICIDADE, DECLINE SE ESSA AG\u00caNCIA TEM AUTONOMIA PARA REPASSAR VALORES RECEBIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO A TERCEIROS E QUAL \u00c9 O EMBASAMENTO LEGAL QUE AUTORIZA TAL REPASSE;\r\n\r\n4 – SE FOI REALIZADO TERMO DE CONV\u00caNIO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E O GRUPO MARING\u00c1 DE COMUNICA\u00c7\u00c3O PARA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO ANU\u00c1RIO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE C\u00d3PIA DESSE TERMO DE CONV\u00caNIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE DE QUE FORMA FOI FORMALIZADA A PARCERIA ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E O REFERIDO GRUPO EMPRESARIAL.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/19165/19165_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:07.546304-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}