{"id":20144,"__str__":"Requerimento n\u00ba 353 de 2016","metadata":{},"numero":353,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-04-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"CONSIDERANDO AS DEN\u00daNCIAS ENCAMINHADAS PELA COMUNIDADE AO VEREADOR SIGNAT\u00c1RIO, BEM COMO AS INFORMA\u00c7\u00d5ES QUE T\u00caM SIDO VEICULADAS PELA IMPRENSA LOCAL, DANDO CONTA DE QUE AS CL\u00cdNICAS PARTICULARES DA CIDADE DE MARING\u00c1 T\u00caM COMERCIALIZADO AS VACINAS CONTRA O V\u00cdRUS H1N1, CAUSADOR DA GRIPE A, A PRE\u00c7OS SUPERIORES \u00c0QUELES PRATICADOS NO \u00daLTIMO ANO, O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS, OUVIDO O EGR\u00c9GIO PLEN\u00c1RIO, REQUER AO SR. DIRETOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSS\u00cdVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE O PROCON TEM CI\u00caNCIA DO REAJUSTE PRATICADO PELAS CL\u00cdNICAS PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S VACINAS CONTRA O V\u00cdRUS H1N1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE O REAJUSTE EM QUEST\u00c3O \u00c9 DEVIDO OU SE O MESMO CONFIGURA-SE ABUSIVO AOS CONSUMIDORES;\r\n\r\n2 – CASO O PROCON N\u00c3O TENHA CONHECIMENTO DA OCORR\u00caNCIA DO REAJUSTE REFERIDO, DECLINE SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR AS CL\u00cdNICAS PARTICULARES QUE COMERCIALIZAM AS VACINAS EM QUEST\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, E, SENDO CONSTATADA A PR\u00c1TICA DE PRE\u00c7OS ABUSIVOS AO CONSUMIDOR, DECLINE QUAIS PENALIDADES PODEM SER APLICADAS PELO PROCON \u00c0S CL\u00cdNICAS MENCIONADAS;\r\n\r\n3 – COMO OS CONSUMIDORES DEVEM PROCEDER CASO SE DEPAREM COM PRE\u00c7OS EXCESSIVAMENTE ELEVADOS PARA AS VACINAS CONTRA O V\u00cdRUS H1N1, DECLINANDO QUAIS S\u00c3O OS CANAIS DE INFORMA\u00c7\u00c3O \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE PARA REALIZAR EVENTUAIS DEN\u00daNCIAS, DENTRE TELEFONE, INTERNET OU OUTROS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/20144/20144_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:12.935741-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}