{"id":20474,"__str__":"Requerimento n\u00ba 473 de 2016","metadata":{},"numero":473,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-05-16","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE OS REFERIDOS SERVIDORES J\u00c1 RECEBERAM EM ALGUM PER\u00cdODO ADICIONAL POR ASSIDUIDADE AO TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANDO OCORREU O PAGAMENTO DO REFERIDO BENEF\u00cdCIO E QUAL ERA O VALOR PAGO A CADA AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE;\r\n\r\n2 – QUAL \u00c9 O VALOR TOTAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNIC\u00cdPIO PARA PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE;\r\n\r\n3 – SE O MUNIC\u00cdPIO ARCA COM ALGUM VALOR VISANDO COMPLEMENTAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL QUE S\u00c3O DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES EM QUEST\u00c3O, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS S\u00c3O OS VALORES DESPENDIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO PARA ESSA FINALIDADE E DE QUE FORMA OCORRE A COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n4 – QUAL \u00c9 O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO ATUALMENTE;\r\n\r\n5 – SE O MUNIC\u00cdPIO OFERECE ALGUM INCENTIVO AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE MARING\u00c1, TAL COMO CESTAS B\u00c1SICAS OU EVENTUAIS ADICIONAIS ACRESCIDOS AOS VENCIMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) \u00c9(S\u00c3O) ESSE(S) INCENTIVO(S). EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/20474/20474_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:14.732865-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}