{"id":20866,"__str__":"Requerimento n\u00ba 672 de 2016","link_detail_backend":"/materia/20866","metadata":{},"numero":672,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-07-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO MONTANTE DE VALORES DESTINADO AO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 1.\u00ba DA LEI N. 9.768/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARING\u00c1, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS ECON\u00d4MICOS E A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO DESTINADO AO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA – SAMU, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE O TOTAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PREVISTOS PARA O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL J\u00c1 FOI INVESTIDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL \u00c9 O MONTANTE DISPON\u00cdVEL PARA A REFERIDA FINALIDADE;\r\n\r\n2 – DENTRE OS VALORES J\u00c1 INVESTIDOS NO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL POR MEIO DA REFERIDA LEI, DECLINE DE QUE FORMA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL APLICOU ESSES VALORES, DETALHANDO AS FINALIDADES VISADAS COM A APLICA\u00c7\u00c3O DOS VALORES EM QUEST\u00c3O.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/20866/20866_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:16.851358-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[77]}