{"id":21980,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1076 de 2016","metadata":{},"numero":1076,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-11-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE O GERENCIAMENTO DAS RELA\u00c7\u00d5ES FIRMADAS ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E AS FARM\u00c1CIAS LOCALIZADAS EM MARING\u00c1 CONTA COM ALGUMA INTERFER\u00caNCIA DE AGENTES EXTERNOS \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, TAIS COMO EMPRESAS PRIVADAS, PESSOAS F\u00cdSICAS SEM RELA\u00c7\u00c3O COM O PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL OU AINDA ENTIDADES PARTICULARES. EM CASO POSITIVO, DECLINE OU ENVIE O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUAL FOI O CRIT\u00c9RIO ADOTADO PARA A ESCOLHA DAS FARM\u00c1CIAS QUE MANT\u00caM CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO ATUALMENTE;\r\n\r\n2 – QUAL \u00c9 A POL\u00cdTICA DE PRE\u00c7OS ADOTADA POR ESSAS FARM\u00c1CIAS NO QUE SE REFERE \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DESCONTOS NO VALOR DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, ESPECIFICANDO SE OS DESCONTOS CONCEDIDOS NO BALC\u00c3O S\u00c3O DE ALGUMA FORMA REPASSADOS AOS FUNCION\u00c1RIOS;\r\n\r\n3 – C\u00d3PIA DO CONTRATO POR MEIO DO QUAL FOI ESTABELECIDO O V\u00cdNCULO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E O REFERIDO AGENTE EXTERNO \u00c0 ESTRUTURA DA MUNICIPALIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/21980/21980_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:23.256197-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14,26,86]}