{"id":22335,"__str__":"Requerimento n\u00ba 28 de 2017","metadata":{},"numero":28,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-02-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO TEMA HABITA\u00c7\u00c3O, CONSIDERANDO A PREVIS\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MAIS DE 50 NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE IGUATEMI, CUJO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO FOI INTERROMPIDO, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n                                                  1 – QUAL O DESFECHO DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO EDITAL DE CONCORR\u00caNCIA N. 004/2016 PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS E A DATA PREVISTA PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA QUE REALIZAR\u00c1 AS OBRAS NO DISTRITO DE IGUATEMI;\r\n\r\n                                                  2 – SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA A RETOMADA DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE VIABILIZEM A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;\r\n\r\n                                                  3 – DESCREVA QUAIS MEDIDAS J\u00c1 FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O DAS MORADIAS NO DISTRITO DE IGUATEMI;\r\n\r\n                                                  4 – EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS, QUE DECLINE OS MOTIVOS DETALHADAMENTE E DESCREVA SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O, PARA OS ANOS SEGUINTES, DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DAS HABITA\u00c7\u00d5ES;\r\n\r\n                                                  5 – SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MAIS HABITA\u00c7\u00d5ES (FORA AQUELAS QUE J\u00c1 FAZIAM PARTE DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO N. 004/2016, MENCIONADO ACIMA) E DESCREVA A QUANTIDADE E POSS\u00cdVEL LOCALIZA\u00c7\u00c3O NO DISTRITO DE IGUATEMI, BEM COMO INFORME SE O JARDIM S\u00c3O DOMINGOS SER\u00c1 CONTEMPLADO COM NOVAS MORADIAS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/22335/22335_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:25.457446-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[95]}