{"id":22768,"__str__":"Requerimento n\u00ba 172 de 2017","metadata":{},"numero":172,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-03-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTROLE E \u00c0 FISCALIZA\u00c7\u00c3O ACERCA DO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O PARA PRESTA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUANTOS QUIL\u00d4METROS S\u00c3O PERCORRIDOS MENSALMENTE PELOS \u00d4NIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE, BEM COMO DE QUE FORMA \u00c9 REALIZADA A CONTAGEM DESSA QUILOMETRAGEM E QUEM FISCALIZA A CONTAGEM EM QUEST\u00c3O;\r\n\r\n 2 – SE EXISTE UM SISTEMA DE CONTAGEM DO N\u00daMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZA O TRANSPORTE COLETIVO EM MARING\u00c1 MENSALMENTE, BEM COMO QUEM FAZ ESSA CONTAGEM E QUEM A FISCALIZA;\r\n\r\n3 – CONSIDERANDO QUE O N\u00daMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO EM MARING\u00c1 \u00c9 AUFERIDO TANTO PELA CONCESSION\u00c1RIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CAN\u00c7\u00c3O LTDA., COMO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E SEGURAN\u00c7A – SETRANS, SE H\u00c1 SERVIDORES QUE FISCALIZAM A CORRESPOND\u00caNCIA ENTRE AMBAS AS REFERIDAS FORMAS DE CONTROLE;\r\n\r\n4 – SE OS \u00d4NIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO S\u00c3O FISCALIZADOS POR MEIO DE APARELHOS DE GLOBAL POSITION SYSTEM – GPS, E, EM CASO POSITIVO, QUEM REALIZA A REFERIDA FISCALIZA\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n5 – SE H\u00c1 CONTAGEM DO N\u00daMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITAMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA \u00c9 FEITA ESSA CONTAGEM E QUEM A FISCALIZA;\r\n\r\n6 – SE H\u00c1 CONTAGEM DO N\u00daMERO DE USU\u00c1RIOS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE SE UTILIZAM DO PASSE DO ESTUDANTE, E, EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA \u00c9 FEITA ESSA CONTAGEM E QUEM A FISCALIZA;\r\n\r\n7 – QUANTAS LINHAS DE \u00d4NIBUS PASSAM PELO TERMINAL QUE EST\u00c1 SENDO CONSTRU\u00cdDO NA AVENIDA KAKOGAWA E QUANTAS LINHAS DE \u00d4NIBUS PASSAM PELO TERMINAL QUE EST\u00c1 SENDO CONSTRU\u00cdDO NA PRA\u00c7A OURO PRETO;\r\n\r\n8 – SE S\u00c3O CONSIDERADOS COMO DESPESAS OS QUIL\u00d4METROS PERCORRIDOS PELOS \u00d4NIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO QUANDO ESTES RETORNAM VAZIOS PARA A GARAGEM.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/22768/22768_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:28.054228-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[93]}