{"id":22898,"__str__":"Requerimento n\u00ba 192 de 2017","metadata":{},"numero":192,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-03-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUAL \u00c9 A QUANTIDADE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO ATENDIDOS PELO TRANSPORTE OFERTADO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, ESPECIFICANDO INCLUSIVE A QUANTIDADE DE ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS LOCALIZADOS NA \u00c1REA RURAL E A QUANTIDADE DE ALUNOS ESPECIAIS BENEFICIADOS COM ESSE SERVI\u00c7O;\r\n\r\n2 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DISP\u00d5E DE CONV\u00caNIO OU OUTRA FORMA DE AJUSTE COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL \u00c9 A CONTRAPARTIDA OFERECIDA PELO ESTADO AO MUNIC\u00cdPIO E QUANTOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL USUFRUEM DO TRANSPORTE OFERECIDO PELA MUNICIPALIDADE, ESPECIFICANDO INCLUSIVE A QUANTIDADE DE ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS LOCALIZADOS NA \u00c1REA RURAL E A QUANTIDADE DE ALUNOS ESPECIAIS BENEFICIADOS COM ESSE SERVI\u00c7O;\r\n\r\n3 – QUAIS S\u00c3O OS VE\u00cdCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL ATUALMENTE PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O EM QUEST\u00c3O;\r\n\r\n4 – QUAIS S\u00c3O OS ITINER\u00c1RIOS DOS VE\u00cdCULOS E OS HOR\u00c1RIOS EM QUE ESTES S\u00c3O UTILIZADOS PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO SERVI\u00c7O;\r\n\r\n5 – RELA\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS P\u00daBLICOS DESTINADOS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPECIFICANDO O TIPO DE TRANSPORTE PARA O QUAL CADA VE\u00cdCULO \u00c9 DESTINADO (TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL, ABRANGENDO O TRANSPORTE RURAL E DOS ALUNOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, E TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL, CASO ESTE ESTEJA OCORRENDO, ABRANGENDO O TRANSPORTE RURAL E DOS ALUNOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/22898/22898_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:28.826346-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[74]}