{"id":23921,"__str__":"Requerimento n\u00ba 592 de 2017","metadata":{},"numero":592,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE OS USU\u00c1RIOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE (SUS) NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1 POSSAM AGENDAR TRATAMENTO FISIOTER\u00c1PICO;\r\n\r\n2 - QUAIS OS LOCAIS ONDE PODEM SER AGENDADOS ESSE SERVI\u00c7O;\r\n\r\n3 - QUAIS OS LOCAIS ONDE OS USU\u00c1RIOS DO SUS RECEBEM ESSE TRATAMENTO;\r\n\r\n4 - SE S\u00c3O AGENDADAS DE UM S\u00d3 VEZ TODAS AS SESS\u00d5ES FISIOTER\u00c1PICAS SOLICITADAS PELO M\u00c9DICO, E, EM CASO NEGATIVO, COMO SE D\u00c1 O AGENDAMENTO DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E SE H\u00c1, NESTE CASO, INTERRUP\u00c7\u00c3O DO TRATAMENTO;\r\n\r\n5 - SE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONA O TRANSPORTE AOS USU\u00c1RIOS DO SUS QUE TENHAM QUE SE DESLOCAR PARA FAZER TRATAMENTO FISIOTER\u00c1PICO E/OU N\u00c3O TEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS PARA TANTO OU EST\u00c3O COM A MOBILIDADE REDUZIDA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/23921/23921_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:35.059628-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[92]}