{"id":25140,"__str__":"Requerimento n\u00ba 798 de 2017","metadata":{},"numero":798,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE QUE AUFEREM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUAIS SERVIDORES AUFEREM ATUALMENTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;\r\n\r\n2 – EM QUAIS SETORES DA REFERIDA SECRETARIA ESSES SERVIDORES EST\u00c3O LOTADOS;\r\n\r\n3 – QUAL \u00c9 A PORCENTAGEM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE CADA UM AUFERE;\r\n\r\n4 – SE EXISTEM SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU M\u00c1XIMO (40%) QUE EST\u00c3O LOTADOS NO MESMO SETOR DE OUTROS SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU M\u00c9DIO (20%) E M\u00cdNIMO (10%). EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA DE QUE SE APRESENTE A JUSTIFICAVA;\r\n\r\n5 – SE PARA A PERCEP\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE HOUVE A EMISS\u00c3O DE LAUDO DE INSPE\u00c7\u00c3O DO LOCAL DE TRABALHO. EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA DE ENVIAR UMA C\u00d3PIA;\r\n\r\n6 – SE EXISTE ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PARA REVISAR A SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;\r\n\r\n7 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL APUROU PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE;\r\n\r\n8 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL FAZ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O TOTAL OU SOBRE O SAL\u00c1RIO BASE DO SERVIDOR.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/25140/25140_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:42.146659-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[89]}