{"id":25190,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1225 de 2017","metadata":{},"numero":1225,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-09-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, DE FORMA DETALHADA, E CONSIDERANDO AS OBRAS QUE EST\u00c3O SENDO REALIZADAS NA RODOVIA PR 461 E IMEDIA\u00c7\u00d5ES, SE A RESPONSABILIDADE PELA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DA REFERIDA VIA P\u00daBLICA \u00c9 DO MUNIC\u00cdPIO OU DO GOVERNO DO ESTADO, BEM COMO, CASO SEJA DA MUNICIPALIDADE, DECLINE O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DOS TRECHOS DA RODOVIA PR 461 QUE AINDA SE ENCONTRAM DESPROVIDOS DO REFERIDO BENEF\u00cdCIO, CONFORME FOTOS EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n2 – SE J\u00c1 EXISTEM PROJETOS B\u00c1SICO E DE EXECU\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA OBRA EM QUEST\u00c3O, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE C\u00d3PIA DO REFERIDO PROJETO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n3 – SE AS OBRAS QUE EST\u00c3O SENDO EXECUTADAS NA REFERIDA VIA P\u00daBLICA PODER\u00c3O PROVOCAR ALTERA\u00c7\u00c3O DO POSICIONAMENTO DA MESMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n4 – EM HAVENDO ALTERA\u00c7\u00c3O DO POSICIONAMENTO DA VIA P\u00daBLICA EM QUEST\u00c3O EM DECORR\u00caNCIA DAS OBRAS QUE EST\u00c3O SENDO NELA REALIZADAS, DECLINE SE A REFERIDA ALTERA\u00c7\u00c3O DE POSICIONAMENTO PODER\u00c1 PROVOCAR ACR\u00c9SCIMO OU DIMINUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA EM RELA\u00c7\u00c3O AOS LOTES LINDEIROS A ELA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS SER\u00c3O ADOTADAS PARA INDENIZAR OS PROPRIET\u00c1RIOS QUE SOFREREM DIMINUI\u00c7\u00c3O DE SUAS PROPRIEDADES, BEM COMO SE HAVER\u00c1 COBRAN\u00c7A PECUNI\u00c1RIA EM CASO DE ACR\u00c9SCIMO PROMOVIDO NAS PROPRIEDADES DA REGI\u00c3O E, NESTE \u00daLTIMO CASO, COMO SER\u00c1 FEITA A COBRAN\u00c7A.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/25190/25190_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:42.429055-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[89]}