{"id":26811,"__str__":"Requerimento n\u00ba 131 de 2018","link_detail_backend":"/materia/26811","metadata":{},"numero":131,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-02-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE \u00c0 LEI N. 8.786/2010, QUE DETERMINA A INCLUS\u00c3O DO NOME DOS BAIRROS NAS PLACAS DE NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - SE A MUNICIPALIDADE EST\u00c1 CUMPRINDO INTEGRALMENTE A REFERIDA LEI;\r\n\r\n2 - SE TODAS AS PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS INSTALADAS NO MUNIC\u00cdPIO J\u00c1 EST\u00c3O PADRONIZADAS DE ACORDO COM A LEI, CONTENDO O NOME DOS BAIRROS;\r\n\r\n3 - SE OS NOVOS LOTEAMENTOS EST\u00c3O RECEBENDO AS PLACAS COM A PADRONIZA\u00c7\u00c3O ATUAL;\r\n\r\n4 - POR QUAL RAZ\u00c3O AINDA EXISTEM PLACAS ONDE SE INDICA O ZONEAMENTO E N\u00c3O A NOMENCLATURA DO BAIRRO;\r\n\r\n5 - SE O MUNIC\u00cdPIO PRETENDE FINALIZAR A ADEQUA\u00c7\u00c3O DAS PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS \u00c0 MENCIONADA LEI E QUAL SERIA O CUSTO APROXIMADO, OU SE EXISTE ALGUMA DIFICULDADE PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/26811/26811_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:51.122617-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[95]}