{"id":27430,"__str__":"Requerimento n\u00ba 202 de 2018","link_detail_backend":"/materia/27430","metadata":{},"numero":202,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-02-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE \u00c0S CASTRA\u00c7\u00d5ES EM ANIMAIS DOM\u00c9STICOS REALIZADAS POR CL\u00cdNICAS CREDENCIADAS E ACOMPANHADAS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE O \"CASTRAM\u00d3VEL\" REALIZA APENAS A COLETA E O TRANSPORTE DOS ANIMAIS DE RUA, DESCREVENDO O SEU FUNCIONAMENTO E OBJETIVO;\r\n\r\n2 – SE AS CL\u00cdNICAS CREDENCIADAS PARA REALIZAR AS CIRURGIAS ATENDEM \u00c0S EXIG\u00caNCIAS CONSTANTES DA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 1015, DE NOVEMBRO DE 2012;\r\n\r\n3 – SE TEM SIDO FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 8.11 DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DA REFERIDA DISPOSI\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n4 – C\u00d3PIA DOS CADASTROS DE QUE TRATA O ITEM 8.6. DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM;\r\n\r\n5 – C\u00d3PIA DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS MENSAIS, CONFORME ITEM 8.7. DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/27430/27430_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:36:54.438205-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[89]}