{"id":28391,"__str__":"Requerimento n\u00ba 913 de 2018","metadata":{},"numero":913,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-05-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE OS CONCURSOS P\u00daBLICOS A SEREM REALIZADOS POR FOR\u00c7A DOS EDITAIS N\u00ba 9 E 10 DE 2018 PODEM, DE ALGUMA FORMA, SER PREJUDICADOS EM VIRTUDE DO RISCO DE ATINGIMENTO DO LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS COM SERVIDORES, PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE PROIBIRIA NOVAS NOMEA\u00c7\u00d5ES, EXCETO EM ALGUNS CASOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS SER\u00c3O ADOTADAS PARA EVITAR PREJU\u00cdZOS FUTUROS PARA OS CANDIDATOS APROVADOS E SE H\u00c1, DE FATO, PREVIS\u00c3O PARA CONVOCAR AQUELES QUE SE CLASSIFICAREM DENTRO DAS VAGAS OFERTADAS PELO EDITAL. EM CASO NEGATIVO, ENVIE RELAT\u00d3RIO DE IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO PREVISTO PARA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DAS VAGAS PREVISTAS NOS CONCURSOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/28391/28391_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:00.106631-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[89]}