{"id":28743,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1015 de 2018","metadata":{},"numero":1015,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL REALIZOU OU MANT\u00c9M LEVANTAMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES JUNTO A MORADORES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA A RESPEITO DA SUA NATURALIDADE E OS MOTIVOS QUE OS FIZERAM VIR PARA A CIDADE DE MARING\u00c1, E, AINDA, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - QUAL A QUANTIDADE DE MORADORES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA NO ANO DE 2015, 2016 E 2017;\r\n\r\n2 - QUAIS S\u00c3O AS A\u00c7\u00d5ES QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL TEM TOMADO A RESPEITO DO CONSUMO E TR\u00c1FICO DE DROGAS NA REGI\u00c3O CENTRAL DA CIDADE;\r\n\r\n3 - SE H\u00c1 FISCALIZA\u00c7\u00c3O NOS PONTOS DE MAIOR CONCENTRA\u00c7\u00c3O DE MORADORES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA, COMO, POR EXEMPLO, NAS PRA\u00c7AS NAPOLE\u00c3O MOREIRA DA SILVA E RAPOSO TAVARES, AL\u00c9M DA RUA FERN\u00c3O DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAL HOR\u00c1RIO E POR QUAL SECRETARIA MUNICIPAL;\r\n\r\n4 - SE H\u00c1 FALTA DE CONTINGENTE HUMANO OU ESTRUTURA NA(S) SECRETARIA(S) MUNICIPAL(IS) QUE FAZEM OS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA, ABORDAGEM, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL DOS MORADORES DE RUA;\r\n\r\n5 - SE H\u00c1 PERCEP\u00c7\u00c3O OU N\u00c3O, POR PARTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, DE QUE HOUVE AUMENTO DE MORADORES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA NOS \u00daLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES;\r\n\r\n6 - SE H\u00c1 PROJETOS DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O DOS LOCAIS EM QUE H\u00c1 MAIOR CONCENTRA\u00c7\u00c3O DE MORADORES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA, A FIM DE DIFICULTAR A EXPOSI\u00c7\u00c3O DESTES OU A EVENTUAL OCULTA\u00c7\u00c3O DE ENTORPECENTES, TORNANDO MAIS INTERESSANTE AOS MORADORES BUSCAREM OS \u00d3RG\u00c3OS QUE FAZEM TRABALHO SOCIAL DO QUE FICAREM NAS RUAS;\r\n\r\n7- SE ESTUDA, EM CONJUNTO COM OUTROS PODERES E \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, INCLUSIVE O JUDICI\u00c1RIO E O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR EM INICIATIVA QUE ENVOLVA O INTERNAMENTO COMPULS\u00d3RIO DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA EM MARING\u00c1.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/28743/28743_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:02.284566-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[89]}