{"id":29278,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1349 de 2018","metadata":{},"numero":1349,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-07-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL TEM FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E POSTURAS B\u00c1SICAS PARA PROJETO, IMPLANTA\u00c7\u00c3O E LICENCIAMENTO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS DISPOSITIVOS QUE INSTITUEM NORMAS REFERENTES \u00c0 ACESSIBILIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE A VISTORIA REALIZADA EM IM\u00d3VEIS E LOGRADOUROS DO MUNIC\u00cdPIO OCORRE DE FORMA PERMANENTE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n2 – QUANTOS MUN\u00cdCIPES FORAM NOTIFICADOS EM DECORR\u00caNCIA DE CADA UMA DAS SEGUINTES INFRA\u00c7\u00d5ES EM SEUS RESPECTIVOS PASSEIOS P\u00daBLICOS: A) AUS\u00caNCIA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O; B) CONSTATA\u00c7\u00c3O DE MATO, ENTULHO OU LIXO; E C) INEXIST\u00caNCIA DA FAIXA DE \u00c1REA PERME\u00c1VEL GRAMADA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/29278/29278_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:05.331625-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[92]}