{"id":30102,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1798 de 2018","metadata":{},"numero":1798,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO CONV\u00caNIO ESTABELECIDO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1 E A EMPRESA TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA., FORMALIZADO POR MEIO DA LEI N. 10.542/2017, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE A REFERIDA EMPRESA J\u00c1 INICIOU SUAS ATIVIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAL DATA FORAM INICIADAS AS ATIVIDADES;\r\n\r\n2 – QUANTOS ALUGUEIS FORAM REEMBOLSADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PARA A EMPRESA EM QUEST\u00c3O, BEM COMO QUAL FOI O VALOR DE CADA ALUGUEL REEMBOLSADO;\r\n\r\n3 – SE A EMPRESA REALIZOU COMPROVADAMENTE AS CONTRATA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NA LEI EM QUEST\u00c3O, ESPECIALMENTE NO ART. 5.\u00ba DESSA NORMA, BEM COMO SE A EMPRESA VEM CUMPRINDO AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NA LEI;\r\n\r\n4 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL J\u00c1 SOLICITOU, EM ALGUM MOMENTO, A APRESENTA\u00c7\u00c3O, POR PARTE DA EMPRESA EM QUEST\u00c3O, DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO CONV\u00caNIO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/30102/30102_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:09.825977-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[93]}