{"id":30772,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2083 de 2018","metadata":{},"numero":2083,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-11-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE \u00c0 GUARDA MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\nA) NOME E MATR\u00cdCULA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUE EST\u00c3O REALIZANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES, AINDA QUE EM CAR\u00c1TER EVENTUAL OU TEMPOR\u00c1RIO, OU ESTEJAM \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O PARA REALIZAR AS TAREFAS QUANDO SOLICITADOS:\r\n\r\nA.1: ATIVIDADES RELACIONADAS AO EXERC\u00cdCIO DO PODER DE POL\u00cdCIA DO MUNIC\u00cdPIO, MESMO QUE N\u00c3O TENHA DE FATO EXERCIDO, MAS ESTEJA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DESSA TAREFA;\r\n\r\nA.2: COLABORA\u00c7\u00c3O, QUANDO SOLICITADO, NA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO USO DO SOLO MUNICIPAL E NAS TAREFAS INERENTES \u00c0 DEFESA CIVIL, MESMO QUE N\u00c3O TENHA DE FATO EXERCIDO, MAS ESTEJA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DESSA TAREFA;\r\n\r\nA.3: ATIVIDADES DE AUX\u00cdLIO NA PROTE\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS DE PRESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, MANANCIAIS E RECURSOS H\u00cdDRICOS DO MUNIC\u00cdPIO, MESMO QUE N\u00c3O TENHA DE FATO EXERCIDO, MAS ESTEJA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DESSA TAREFA;\r\n\r\nA.4: ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO ESCOLAR E ATIVIDADES DE AUX\u00cdLIO \u00c0S POL\u00cdCIAS FEDERAL E ESTADUAL;\r\n\r\nB) NOME E MATR\u00cdCULA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUE N\u00c3O EXERCEM NEM EST\u00c3O \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O, SE SOLICITADOS, PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES MENCIONADAS NO ITEM “A”;\r\n\r\nC) DO NOME E MATR\u00cdCULA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUE EST\u00c3O RECEBENDO GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS ESPECIAIS, O RESPECTIVO PERCENTUAL E A BASE DE C\u00c1LCULO CONCEDIDOS E A JUSTIFICATIVA PARA O BENEF\u00cdCIO;\r\n\r\nD) SE TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE EST\u00c3O EXERCENDO AS ATIVIDADES MENCIONADAS NO ITEM “A” EST\u00c3O RECEBENDO A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS ESPECIAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DISCRIMINAR INDIVIDUALMENTE OS MOTIVOS PARA CADA SERVIDOR QUE N\u00c3O FOI CONTEMPLADO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/30772/30772_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:13.481345-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[95]}