{"id":33054,"__str__":"Requerimento n\u00ba 900 de 2019","metadata":{},"numero":900,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES CONVOCADOS EMERGENCIALMENTE PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PARA LABORAR NO ABRIGO MANTIDO PELA MUNICIPALIDADE, O QUAL \u00c9 DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE MELHORAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A DO ABRIGO EM QUEST\u00c3O, INCLUSIVE POR MEIO DO DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR PERMANENTEMENTE NO LOCAL, GARANTINDO A SEGURAN\u00c7A DE SERVIDORES E USU\u00c1RIOS DO ABRIGO;\r\n\r\n2 – SE AS HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS PRESTADAS PELOS SERVIDORES CONVOCADOS PARA LABORAR NESSE LOCAL SER\u00c3O REMUNERADAS EM PEC\u00daNIA OU SE HAVER\u00c1 COMPENSA\u00c7\u00c3O DE JORNADA;\r\n\r\n3 – SE A ESCALA DE TRABALHO QUE EST\u00c1 SENDO REALIZADA PELOS SERVIDORES EDUCADORES CONVOCADOS PARA LABORAR NO ABRIGO EM QUEST\u00c3O \u00c9 DISTRIBU\u00cdDA POR IGUAL ENTRE TODOS ELES, SEM QUE HAJA A ESCOLHA DE SOMENTE UM GRUPO DE EDUCADORES EM PARA L\u00c1 ATUAR, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS SERVIDORES DE IGUAL CARGO;\r\n\r\n4 – SE AS CONVOCA\u00c7\u00d5ES MENCIONADAS EST\u00c3O SENDO REALIZADAS COM ANTECED\u00caNCIA M\u00cdNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS E POR ESCRITO, PERMITINDO QUE O SERVIDOR POSSA SE PROGRAMAR PARA ATEND\u00ca-LAS;\r\n\r\n5 – QUAL SER\u00c1 O PRAZO DE DURA\u00c7\u00c3O DESSAS CONVOCA\u00c7\u00d5ES E QUAL \u00c9 A SOLU\u00c7\u00c3O QUE O MUNIC\u00cdPIO PRETENDE ADOTAR PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33054/33054_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:25.806480-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[95]}