{"id":33443,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1075 de 2019","link_detail_backend":"/materia/33443","metadata":{},"numero":1075,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE \u00c0S EDIFICA\u00c7\u00d5ES EXISTENTES NAS \u00c1REAS DE FUNDO DE VALE DO MUNIC\u00cdPIO QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM AS LEIS ATUAIS VIGENTES, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUSPENS\u00c3O DOS PROCESSOS, MULTAS E AUTOS DE INFRA\u00c7\u00d5ES AT\u00c9 A EMISS\u00c3O DO PARECER DO CONSELHO COMPETENTE, TENDO EM VISTA QUE OS MENCIONADOS LOCAIS EST\u00c3O GERANDO CUSTOS AOS SEUS PROPRIET\u00c1RIOS SEM QUE OS MESMOS POSSAM USUFRUIR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33443/33443_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:27.907624-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}