{"id":33575,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1122 de 2019","metadata":{},"numero":1122,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS NOS CASOS EM QUE PAIS DE ALUNOS INSISTEM EM DEIXAR SEUS FILHOS COM ALGUMA ENFERMIDADE SOB OS CUIDADOS DA INSTITUI\u00c7\u00c3O, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - NESSES CASOS \u00c9 EXIGIDA ALGUMA DECLARA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA QUE ATESTE AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE DA CRIAN\u00c7A;\r\n\r\n2 - NO CASO DE CRIAN\u00c7AS QUE TOMAM MEDICAMENTOS DURANTE A PERMAN\u00caNCIA NA INSTITUI\u00c7\u00c3O, \u00c9 EXIGIDA A C\u00d3PIA DO RECEITU\u00c1RIO M\u00c9DICO PARA QUE O PROFISSIONAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O SE RESGUARDE DE QUALQUER PROBLEMA;\r\n\r\n3 - QUAIS PROCEDIMENTOS S\u00c3O ADOTADOS NESSES CASOS;\r\n\r\n4 - POR QUAIS RAZ\u00d5ES NAS SALAS DE AULA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PERMANECEM APENAS UM PROFISSIONAL CUIDADOR OU UM EDUCADOR INFANTIL, SEM A PRESEN\u00c7A CONJUNTA DE UM PROFESSOR, DECLINANDO QUAIS OS FUNDAMENTOS QUE DISPENSAM A PRESEN\u00c7A CONT\u00cdNUA DE PROFESSOR NAS SALAS DE AULA DESSES ESTABELECIMENTOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33575/33575_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:28.637176-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[94,86,95]}